Fiscalização flagra jornalista atuando ilegalmente como Profissional de Educação física no Acre

Fiscalização flagra jornalista atuando ilegalmente como Profissional de Educação física no Acre

Uma jornalista foi flagrada, no dia 27 de março, exercendo de forma ilegal a função de profissional de Educação física no Centro de Convivência do Idoso Maria de Nazaré de Souza, em Senador Guiomard. A situação foi identificada durante fiscalização e orientação do CREF8/AC no município.

A Coordenadora de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física (CREF8/AC), Eline Lima informou que no momento da visita, a falsa profissional estava sozinha no estabelecimento. Após os agentes pedirem sua CIP (Carteira de Identidade Profissional) ela se identificou como jornalista e em seguida disse que era estagiária do Curso de Licenciatura de uma Instituição de ensino superior de Rio Branco, mas se encontrava sem o acompanhamento de um supervisor.

“Não foi apresentado nenhum contrato de estágio e nenhum representante do centro foi localizado. Neste caso, como não foi comprovada a situação de estágio, configura-se pelo menos em tese, o exercício ilegal da profissão, contravenção penal tipificada no art. 47 do Decreto-lei 3688/41”, explicou o Presidente do CREF8/AC Francisco Castro.

A falsa profissional foi autuada, e deve responder pela prática de contravenção penal, prevista no Artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que estipula uma prisão simples de 15 dias a três meses ou multa.

“Vamos continuar apurando as denúncias de exercício ilegal da profissão em todo Estado. Todos os casos de flagrante de exercício ilegal da profissão serão encaminhados ao Ministério Público para que encaminhe a denúncia ao Judiciário para que as pessoas que insistem em infringir a legislação, sejam punidas pelos seus atos nos termos da lei”, finalizou Francisco Castro.

As denúncias de exercício ilegal da profissão podem ser enviadas para o Conselho Regional de Educação Física (CREF8/AC), através dos emails: acre@cref8.org.br e fiscalizacao@cref8.org.br. O contato com o CREF8/AC também pode ser estabelecido através do telefone (68) 3221- 7130.

2018-09-19T20:07:21+00:00abril 10, 2017|Notícias|0 Comentários

Deixar Um Comentário