PESSOA FÍSICA |
| |
| |
|
|
|
|
|
| |
Descrição da Autuação |
Grau de Gravidade |
Artigo(s) Infrigido |
Conceituação da Infração |
Valor da Multa em Reais |
| 1. |
Profissional não registrado |
Muito Grave |
Artigos 11,16 e 20, VIII Estatuto |
Profissional atuando no mercado sem Registro no CONFEF |
180,00 |
| 2. |
Responsável Técnico ausente do estabelecimento |
Grave |
Artigo 370, da Lei Orgânica do Município de Manaus |
Responsável Técnico não se encontra no estabelecimento no horári previsto na ficha enviada ao CREF |
162,00 |
| 3. |
Profissional sem porte da Carteira Profissional do CREF8/AM |
Média Gravidade |
Art. 15 Estatuto do CREF8/AM |
Profissional no exercício da função sem Carteira de Identidade Profissional expedida pelo CREF8/AM |
144,00 |
| 4. |
Profissional não habilitado no exercício da função |
Muito Grave |
Art. 11 Estatuto do CREF8/AM |
Profissional não exercendo a função que não a especificada em seu registro CREF8/AM |
270,00 |
PESSOA JURÍDICA |
| |
| |
|
|
|
|
|
| |
Descrição da Autuação |
Grau de Gravidade |
Artigo(s) Infrigido |
Conceituação da Infração |
Valor da Multa em Reais |
| 1. |
Pessoa Jurídica sem Registro |
Muito Grave |
Artigo 12, Estatuto CREF8/AM |
Pessoa Jurídica sem Registro no CREF8/AM |
300,00 |
| 2. |
Pessoa Jurídica sem Responsável Técnico |
Muito Grave |
Artigo 370, Lei Orgânica do Município de Manaus |
Pessoa Jurídica sem Profissional Graduado assinado pela responsabilidade técnica do estabelecimento |
300,00 |
| 3. |
Profissional sem Registro profissional no CREF8/AM |
Muito Grave |
Art. 11 e 16 Estatuto CREF8/AM |
Pessoa Jurídica permitindo que um profissional sem registro no CREF8/AM exerça função própria dos profissionais de educação física em seu estabelecimento |
300,00 |
| 4. |
Responsável Técnico não se encontra no estabelecimento no horário previsto vínculo contratual |
Muito Grave |
Artigo 370, Lei Orgânica do Município de Manaus |
Pessoa Jurídica permitindo que o profissional que assina a responsabilidade técnica fique ausente do estabelecimento |
300,00 |
| 5. |
Responsável Técnico sem vínculo contratual |
Muito Grave |
Artigo 370, Lei Orgânica do Município de Manaus |
Pessoa Jurídica com profissional assinando a responsabilidade técnica estabelecimento sem vínculo contratual com a mesma |
300,00 |
| 6. |
Estagiário sem declaração de estágio (contrato) |
Muito Grave |
Art. 11 Resolução 024/2001 CONFEF |
Acadêmico de Educação Física atuando no mercado de trabalho sem Termo de Compromisso com IES |
300,00 |
| 7. |
Estagiário sem acompanhamento de profissional habilitado |
Muito Grave |
Art. 06 § 2º Resolução 024/2001 CONFEF |
Acadêmico de Educação Física exercendo a função de auxiliar, sem a supervisão de um profissional graduado registrado no CREF8/AM |
300,00 |
