Após receber diversas denúncias sobre a atuação ilegal do sr. Hatus Moraes Silveira, o CREF8 efetuou protocolo de Notícia Crime ao Ministério Público do Estado do Amazonas, no dia 2 de outubro de 2020.

O denunciado em questão é acusado de dar calote em clientes após venda de plano de emagrecimento e aparece em vídeos afirmando ser “coach bodybuilding” e “educador físico”. Um portal de notícias de Manaus (AM) publicou uma matéria sobre o fato que pode ser conferida neste link.

Após tomar conhecimento dos fatos, o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região – CREF8/AM-AC-RO-RR esclareceu em nota que o senhor Hatus Moraes Silveira não possui formação em Educação Física e registro profissional, portanto, não pode atuar e nem ser reconhecido como personal trainer.

Também afirmou que tal prática configura exercício ilegal da profissão, que segundo o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais prevê prisão de até 3 meses para quem “exercer profissão ou atividade econômica remunerada ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado seu exercício”.

Com o objetivo de debater os desafios e as perspectivas da Educação Física na área da saúde, o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região – CREF8/AM-AC-RO-RR promoveu no dia 22 de setembro a primeira edição do Simpósio de Atividade Física e Saúde. O evento foi transmitido pelo YouTube e está disponível no link: abre.ai/simposio_cref8.

O Simpósio teve a participação do presidente da Comissão de Atividade Física e Saúde do CONFEF, Marino Tessari [CREF 000007-G/SC], do Doutor em Saúde Coletiva, Paulo Sérgio da Silva [CREF 011846-G/SC], da presidente do Conselho Estadual de Esportes de Santa Catarina, Michele de Souza [CREF 003064-G/SC] e do professor Jonas Coriolano [CREF 000327-G/PE].

“Após o reconhecimento de que o Profissional de Educação Física possui formação para intervir em todos os níveis de atenção à saúde, consideramos importante promover um evento para sanar as dúvidas e apresentar esse cenário ainda pouco explorado, mas muito relevante da Educação Física”, disse o presidente do CREF8, Jean Carlo Azevedo da Silva.

Para Michele de Souza, o Profissional de Educação Física deve começar a se habituar à nova realidade na área da saúde. “Quem entra para atuar na área da saúde não quer mais sair, pois é um ramo de muito aprendizado. É um leque muito grande de atuação e com muito conteúdo para ser estudado e aprofundado”, pontuou.

Segundo o professor Paulo Sérgio, os Profissionais de Educação Física estão em um momento de reconhecimento perante a sociedade e cabe a eles assumirem o papel de protagonismo e demonstrar o quanto é importante uma orientação de qualidade para a sociedade.

“A pandemia chancelou com a Portaria 639, que dispõe sobre a capacitação e cadastramento de profissionais de saúde para atuar nos serviços ambulatoriais e hospitalares de enfrentamento da Covid-19, que estamos no time da saúde pública e, deixará isso ainda mais claro quando as atividades voltarem ao normal”, ressaltou.

Uma comitiva de Profissionais de Educação Física capitaneada pela direção da Seccional Acre do CREF8 participou, na sexta-feira (9/10), de uma reunião com o com Departamento de Vigilância Sanitária de Rio Branco.

O objetivo do encontro foi debater e avaliar alguns pontos referente a retomada das atividades físicas, as restrições as pessoas consideradas do grupo de riscos,

as atividades físicas nas piscinas, retorno de escolinhas de futebol e esclarecimentos sobre a organização e metodologia das atividades físicas que foram retomadas no mês de agosto, além de uma avaliação na ótica da vigilância.

“Gostaria de enfatizar a importância do trabalho da vigilância sanitária, um setor que está sobrecarregado de nesta pandemia, e graças ao trabalho intenso dos profissionais da vigilância, muita gente está viva. A Seccional Acre reconhece e parabeniza por este trabalho contínuo pela saúde da população”, destacou o coordenador da Seccional Acre do CREF8, Francisco Castro Nunes [CREF 000111-G/AC].

Ficou definido ainda que as restrições impostas aos grupos especiais na resolução nº 04 do comitê de Acompanhamento da Covid-19 estariam válidas até a emissão de nova resolução revogando. E todas as medidas preventivas do protocolo geral devem ser seguidas.

No mês de setembro, a Seccional Rondônia do CREF8 realizou a entrega do Registro de Pessoa Jurídica a diversos estabelecimentos do Estado que cumprem as normas técnicas para funcionamento. Ao todo 33 registros foram entregues.

Segundo a coordenadora da Seccional, Karoliny Rodrigues [CREF 001605 -G/RO], o documento atesta o cumprimento de regras mínimas, que além de garantir a segurança do usuário, evita o exercício ilegal da profissão prejudicial à qualidade dos serviços prestados à população.

“A Pessoa Jurídica de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física como prevê a Lei Federal 6839/80 e Resolução CONFEF 021/00”, pontua.

Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Seccional Rondônia do CREF8 promoveu ações de orientação e fiscalização nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Presidente Medici, Vilhena e Rolim de Moura.

As atividades resultaram nos seguintes números:

Estabelecimentos fiscalizados – 09

Ofícios do MP atendidos – 02

Denúncias atendidas – 25

Profissionais contatados – 11

Pessoas Físicas sem registro – 02

Estagiários orientados e fiscalizados – 06

Exercício ilegal da profissão – 01

Após a reabertura de academias e similares autorizadas pelas autoridades sanitárias e governamentais de Roraima, a Seccional do Estado segue realizando atendimentos em sua sede e fazendo entrega de certificados Pessoa Jurídica e Pessoa Física, além de outros serviços.

No total, entre os dias 10 de agosto e 14 de setembro, foram entregues 17 certificados PJ, 15 certificados PF, 47 Cédulas de Identidade Profissional, além de procedimentos para a emissão de 2 certificados PJ e 11 renovações de Cédulas de Identidade Profissional.