O Conselho Regional de Educação Física da 8 Região repudia veemente a Medida Provisória que propõem alterações no Ensino Médio, no Brasil. Lamentamos que a medida proposta pelo Governo Federal que pretende retirar as disciplinas de Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia do currículo obrigatório no ensino médio, colocando as disciplinas como optativas, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22 de Setembro.
Ao assinar a medida, o Governo comente vários grandes erros em relação a Educação Física: Primeiro porque o Governo mente ao falar que as alterações foram discutidas amplamente com toda a sociedade, quando nunca foram discutidas com as escolas, professores, estudantes e pais; em segundo,  porque descumpre a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que prevê a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física em todos os níveis; e em terceiro lugar,  porque hoje o mundo se volta para a Atividade Física como fator  responsável por auxiliar no combate e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, obesidade, cardiopatias, entre outras doenças causadas pelo sedentarismo. Com esta medida, o Ministério da Educação se posiciona a uma matéria que é comum a todos e promove saúde e bem estar.
A redução da carga horária e não obrigatoriedade da Educação Física não é a solução para a melhoria dos índices em outras disciplinas. Acreditamos que os baixos resultados são problemas crônicos há mais de 60 anos na Educação Brasileira. A Educação Física é uma disciplina que promove a melhoria da sinapse, do cognitivo e cuidado com o corpo dos alunos.
Hoje temos diversos programas que abordam a melhoria da qualidade de vida através da alimentação e da atividade física, a disciplina.                                A vida é o bem mais inalienável de um ser humano, a vida é tutelada pela saúde e a Educação Física é a disciplina que faz a profilaxia para a saúde.
Esta medida não traz benefícios. Alterar a carga horária de uma disciplina, diminuindo a de algumas a aumentando a de outras, sem capacitar professores e alterar o plano pedagógico das disciplinas e escolas não trará melhores índices pro sistema educacional brasileiro.
O CREF 8 respeita todas as demais disciplinas e defende que a Educação Física é a única que é comum a todas. Independente das ambições profissionais de cada estudante, ele devera possuir um condicionamento físico e cognitivo para desenvolver os estudos e estar preparado para os desafios da vida profissional.
O CREF 8 também questiona o por que, em meio a tantas mudanças na Educação, não se discute o andamento do Projeto de Lei da Câmara 116/2013 – que dispõem sobre as alterações na LDB tornando obrigatório o ensino da Educação Física na primeira a quinta série do Ensino Fundamental, ser ministrado por Profissionais de Educação Física Licenciados. Salvo exceções, a maioria das atividades de Educação Física de 1ª a 5ª séries do fundamental é ministrada por pedagogos, que não são capacitados para tal. Portanto é uma falácia falar que a Educação Física hoje é obrigatória em todos os níveis, já que não é ministrada por Profissionais Capacitados
Também questionamos os critérios a serem utilizados para contratar profissionais que possuem “notório saber” sobre as disciplinas. Será que um atleta terá “notório saber” em Educação Física? O atleta sabe executar, mas não possui os conhecimentos para ensinar, não estudou para isso. O atleta não conhece os processos pedagógicos, as necessidades do corpo de um adolescente, as fases maturacionais, nem o desenvolvimento motor ou a psicomotricidade.
O CREF 8 entende as diferenças entre as instituições e convoca associações, sindicatos, instituições de ensino superior, secretarias estaduais e municipais e o Sistema CONFEF/CREF’s para lutar em defesa da classe de Profissionais de Educação Física e da Educação Brasileira.