O Profissional de Educação Física que não estiver no exercício da profissão poderá solicitar a baixa do registro por tempo indeterminado. Para requerer a baixa do registro junto ao CREF8/AM-AC-RO-RR é necessário encaminhar:
» Formulário Solicitação de Baixa do Registro de Pessoa Física, devidamente preenchido, datado e assinado;
» Cédula de Identidade Profissional original ou Boletim de Ocorrência registrando o ocorrido (roubo, furto ou extravio da Cédula).
» Cópias simples de documentos que comprovem o motivo da solicitação de baixa do registro de pessoa física.
MEIOS DE ENVIO E/OU ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
» Através dos Correios, remetendo a documentação necessária ao CREF8/AM-AC-RO-RR;
» Presencialmente na Sede do CREF8/AM-AC-RO-RR, situada à Avenida Maués, 1023, Cachoeirinha, 69065-070, Manaus – AM, atendimento de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00;
» Presencialmente na Seccional Acre, situada à Estrada Dias Martins, 204, sala 3, Residencial Petrópolis, Rio Branco/AC, 69919-140, atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00;
» Presencialmente na Seccional Rondônia, situada à Avenida 7 de Setembro, 2161, sala 11, Galeria Star, Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, 76804-124, atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00;
» Presencialmente na Seccional Roraima, situada à Avenida Capitão Júlio Bezerra, 484, sala 7, Centro, Boa Vista/RR, 69301-410, atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00;
» Por meio de seu Procurador, desde que seja apresentada procuração emitida pelo requerente, com firma reconhecida em Cartório, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer a baixa do registro profissional e entrega da Cédula original ou Boletim de Ocorrência.
Atenção: O registro poderá ser reativado a qualquer tempo, sendo necessário o encaminhamento de solicitação por escrito;
Ao solicitar a baixa do registro, o profissional estará impedido de exercer a profissão, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão (Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais).
OBSERVAÇÃO
» O prazo para análise do pedido de baixa do registro é de aproximadamente 60 (sessenta) dias.