Baixa de registro

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Baixa de registro2018-08-22T09:45:22+00:00

O Profissional de Educação Física que não estiver no exercício da profissão poderá solicitar a baixa do registro por tempo indeterminado. Para requerer a baixa do registro junto ao CREF8/AM-AC-RO-RR é necessário encaminhar:

» Formulário Solicitação de Baixa do Registro de Pessoa Física, devidamente preenchido, datado e assinado;

» Cédula de Identidade Profissional original ou Boletim de Ocorrência registrando o ocorrido (roubo, furto ou extravio da Cédula).

» Cópias simples de documentos que comprovem o motivo da solicitação de baixa do registro de pessoa física.

MEIOS DE ENVIO E/OU ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

» Através dos Correios, remetendo a documentação necessária ao CREF8/AM-AC-RO-RR;

» Presencialmente na Sede do CREF8/AM-AC-RO-RR, situada à Rua Ferreira Pena, 1118 – sala 202, Centro – Manaus/AM- CEP 69.025-010, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00;

» Presencialmente na Seccional Acre, situada à Estrada Dias Martins, 204, sala 3 – Residencial Petrópolis – Rio Branco/AC – CEP 69.919-140, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00;

» Presencialmente na Seccional Rondônia, situada à Avenida 7 de Setembro, 2161, sala 11, Galeria Star – Nossa Senhora das Graças – Porto Velho/RO – CEP 76.804-124, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00;

» Presencialmente na Seccional Roraima, situada à Avenida Capitão Júlio Bezerra, 484, sala 7 – Centro – Boa Vista/RR – CEP 69.301-410, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00;

» Por meio de seu Procurador, desde que seja apresentada procuração emitida pelo requerente, com firma reconhecida em Cartório, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer a baixa do registro profissional e entrega da Cédula original ou Boletim de Ocorrência.

Atenção: O registro poderá ser reativado a qualquer tempo, sendo necessário o encaminhamento de solicitação por escrito;

Ao solicitar a baixa do registro, o profissional estará impedido de exercer a profissão, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão (Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais).

OBSERVAÇÃO

» O prazo para análise do pedido de baixa do registro é de aproximadamente 60 (sessenta) dias.

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