Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 191/2016, que garante a Educação Física como componente curricular obrigatório em todas as etapas e modalidades da educação básica, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado do Amazonas.

De propositura da deputada Alessandra Campêlo, o PL contou com a maioria dos votos da Casa e agora segue para a sanção do governador do Estado. Em seus artigos, o Projeto de Lei torna exclusiva a atuação do Profissional de Educação Física licenciado em curso superior de Educação Física e regularmente registrado no Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região – CREF8 AM/AC/RO/RR.

O prazo para as escolas estaduais, municipais e particulares se adequarem ao disposto na Lei é de dois anos a partir de sua data de publicação. Segundo o presidente do CREF8, Jean Carlo Azevedo, um grande passo foi dado em busca do reconhecimento da profissão. “Essa é uma vitória importante para a nossa categoria que luta para atuar regularmente. Estamos felizes, mas ainda temos mais uma batalha pela frente que é a sanção do governador. Estamos monitorando e contamos com o apoio dos profissionais para acompanhar e cobrar uma decisão a favor da profissão”, destacou.

Ainda conforme o presidente, a deputada Alessandra Campêlo teve um papel fundamental na aprovação do Projeto de Lei. “É importante ressaltar também o apoio e a insistência da deputada Alessandra Campêlo, que não mediu esforços para lograrmos êxito em mais uma conquista”, concluiu.

Importância do profissional

Somente o profissional de educação física tem a formação adequada para a orientação teórica e prática dos conteúdos curriculares da área, garantindo uma atuação planejada e responsável, além de segurança aos alunos.

“A fase escolar é um período fundamental para a formação de adultos saudáveis, por isso enfatizamos a importância da boa orientação. Além de riscos à saúde, a ausência de um profissional formado e habilitado ministrando a disciplina pode gerar lacunas no aprendizado de conteúdos importantes para o desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes”, afirmou o presidente do CREF8.