Resolução CREF8/AM-AC-RO-RR Nº 184 DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Manaus, 01 de abril de 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2024 do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região – CREF8/AM-AC-RO-RR.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo 40 do Estatuto do CREF8, e
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IX do artigo 31 do Estatuto do CREF8;
CONSIDERANDO os artigos 40 ao 43 da Lei nº 4.320/1964 em seu Título V – Dos Créditos Adicionais, que possibilita a abertura de créditos adicionais especiais utilizando o superávit financeiro de exercícios anteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2024 do CREF8.
CONSIDERANDO o deliberado na 94ª Reunião Plenária do CREF8/AM-AC-RO-RR realizada no dia 28 de março de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º – Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região, para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 444.696,90 (quatrocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos), na seguinte forma:
SUPLEMENTAÇÃO DA RECEITA
| Conta | Descrição | Suplementações |
| 6.2.1.4.01.01.001 | Superávit Financeiro | 138.658,33 |
| 6.2.1.1.01.06.002 | Transferências (Auxílio CONFEF) | 306.038,57 |
| TOTAL | 444.696,90 | |
SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
| Conta | Descrição | Suplementações |
| 6.2.2.1.01.01.066 | Demais Serviços Profissionais | 82.066,33 |
| 6.2.2.1.01.01.072 | Locação de Bens Imóveis | 56.592,00 |
| 6.2.2.1.01.02.002 | Reformas | 226.735,00 |
| 6.2.2.1.01.02.005 | Máquinas e Equipamentos | 2.303,57 |
| 6.2.2.1.01.02.009 | Equipamentos de Informática | 77.000,00 |
| TOTAL | 444.696,90 | |
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor nesta data.
LYNDO JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
Presidente do CREF8
CREF 000012-G/AM
Publicado no DOU em: 12/04/2024|Edição: 71|Seção: 1|Página: 171