RESOLUÇÃO CREF8 Nº 184 DE 01 DE ABRIL DE 2024.

Manaus, 01 de abril de 2024.

 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2024 do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região – CREF8/AM-AC-RO-RR.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo 40 do Estatuto do CREF8, e

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da CF/88;

CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IX do artigo 31 do Estatuto do CREF8;

CONSIDERANDO os artigos 40 ao 43 da Lei nº 4.320/1964 em seu Título V – Dos Créditos Adicionais, que possibilita a abertura de créditos adicionais especiais utilizando o superávit financeiro de exercícios anteriores;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2024 do CREF8.

CONSIDERANDO o deliberado na 94ª Reunião Plenária do CREF8/AM-AC-RO-RR realizada no dia 28 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região, para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 444.696,90 (quatrocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos), na seguinte forma:

SUPLEMENTAÇÃO DA RECEITA

Conta Descrição Suplementações
6.2.1.4.01.01.001 Superávit Financeiro 138.658,33
6.2.1.1.01.06.002 Transferências (Auxílio CONFEF) 306.038,57
TOTAL  444.696,90

 

SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Conta Descrição Suplementações
6.2.2.1.01.01.066 Demais Serviços Profissionais 82.066,33
6.2.2.1.01.01.072 Locação de Bens Imóveis 56.592,00
6.2.2.1.01.02.002 Reformas 226.735,00
6.2.2.1.01.02.005 Máquinas e Equipamentos 2.303,57
6.2.2.1.01.02.009 Equipamentos de Informática 77.000,00
TOTAL  444.696,90

Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor nesta data.

 

LYNDO JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO

Presidente do CREF8

CREF 000012-G/AM

 

 

Publicado no DOU em: 12/04/2024|Edição: 71|Seção: 1|Página: 171