O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8/AM-AC-RO-RR) divulgou, na última semana, os resultados das ações desenvolvidas durante o ano de 2023. Ao todo, 989 autuações foram realizadas em pessoas físicas e jurídicas.
Entre as irregularidades constatadas nas ações de fiscalização promovidas pelo CREF8, a mais recorrente foi a ausência de profissionais formados em educação física e habilitados pelo Conselho atuando nas academias de musculação. Somente no Amazonas, quatro estabelecimentos foram interditados por não oferecer estrutura mínima necessária para a prática de atividades físicas.
O Conselho Regional também autuou 40 pessoas que exerciam ilegalmente a função de Profissional de Educação. Conforme a Lei nº 6206, de 7 de maio de 1975, a Cédula de Identidade Profissional (CIP) emitida pelos Conselhos Regionais, junto a formação acadêmica, é uma das exigências obrigatórias para a prática regular desse ofício.
Além disso, foram atendidas 167 denúncias formalizadas no site e 899 visitas em academias e similares. O presidente do CREF8, Johnson Furtado, destaca que qualquer cidadão pode denunciar o exercício ilegal da profissão ou qualquer outra irregularidade através do site do Conselho (www.cref8.org.br).
“É importante que a sociedade nos ajude denunciando falsos profissionais e academias que estão em situação irregular. Estamos dispostos a averiguar as denúncias, esclarecer os fatos e, se preciso, punir os culpados”.
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