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Resolução CREF8 nº 206 de 2026 – Orçamento 2027

Tipo
Resolução
Assunto
Dispõe sobre o orçamento do exercício de 2027
Data do ato
29 out 2026

Manaus, 29 de outubro de 2026.

Resolução CREF8 nº 206/2026

Dispõe sobre a publicidade da proposta

orçamentária do exercício de 2027 do

Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região – CREF8/AMAZONAS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e:

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidades e eficiência, previstos do art. 37 da CF/88;

CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDO o deliberado na 117ª Reunião Plenária Ordinária do CREF8/AM-AC-RO-RR realizada no dia 29 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade ao orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região – CREF8/AM-AC-RO-RR, devidamente aprovado, para o exercício financeiro de 2026, que estima a receita em R$ 5.382.784,97 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964.

Art. 2º – As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento:

6.2.1.2.1Receita Corrente R$  5.382.784,97
6.2.1.2.1.02Receitas de Contribuições R$  2.931.746,32
6.2.1.2.1.05Receitas de Serviços R$         4.035,20
6.2.1.2.1.06Receitas Financeiras R$     757.532,42
6.2.1.2.1.07Transferências Correntes R$  1.689.071,02
6.2.1.2.1.08Outras Receitas Correntes R$            400,00
TOTAL DA RECEITA R$  5.382.784,97

Art. 3º – As despesas foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento:

6.2.2.1.1.01Crédito Disponível Despesa Corrente R$  5.362.784,97
6.2.2.1.1.01.01Pessoal, Encargos e Benefícios R$  1.665.761,50
6.2.2.1.1.01.04Outras Despesas Correntes R$  3.697.023,47
6.2.2.1.1.02Crédito Disponível Despesa de Capital R$       20.000,00
6.2.2.1.1.02.01Investimentos R$       20.000,00
TOTAL DA DESPESA R$  5.382.784,97

Art. 4º – Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no Título V da Lei Federal 4.230/64, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento.

§1º – Apurando-se superávit financeiro em exercícios anteriores, fica o Presidente autorizado a abrir crédito suplementar superior ao limite estabelecido no caput deste artigo.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO

Presidente

CREF 000012-G/AM

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