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Resolução CREF8 nº 206 de 2026 – Orçamento 2027
- Tipo
- Resolução
- Assunto
- Dispõe sobre o orçamento do exercício de 2027
- Data do ato
- 29 out 2026
Manaus, 29 de outubro de 2026.
Resolução CREF8 nº 206/2026
Dispõe sobre a publicidade da proposta
orçamentária do exercício de 2027 do
Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região – CREF8/AMAZONAS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e:
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidades e eficiência, previstos do art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO o deliberado na 117ª Reunião Plenária Ordinária do CREF8/AM-AC-RO-RR realizada no dia 29 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Dar publicidade ao orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região – CREF8/AM-AC-RO-RR, devidamente aprovado, para o exercício financeiro de 2026, que estima a receita em R$ 5.382.784,97 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Art. 2º – As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento:
| 6.2.1.2.1 | Receita Corrente | R$ 5.382.784,97 |
| 6.2.1.2.1.02 | Receitas de Contribuições | R$ 2.931.746,32 |
| 6.2.1.2.1.05 | Receitas de Serviços | R$ 4.035,20 |
| 6.2.1.2.1.06 | Receitas Financeiras | R$ 757.532,42 |
| 6.2.1.2.1.07 | Transferências Correntes | R$ 1.689.071,02 |
| 6.2.1.2.1.08 | Outras Receitas Correntes | R$ 400,00 |
| TOTAL DA RECEITA | R$ 5.382.784,97 | |
Art. 3º – As despesas foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento:
| 6.2.2.1.1.01 | Crédito Disponível Despesa Corrente | R$ 5.362.784,97 |
| 6.2.2.1.1.01.01 | Pessoal, Encargos e Benefícios | R$ 1.665.761,50 |
| 6.2.2.1.1.01.04 | Outras Despesas Correntes | R$ 3.697.023,47 |
| 6.2.2.1.1.02 | Crédito Disponível Despesa de Capital | R$ 20.000,00 |
| 6.2.2.1.1.02.01 | Investimentos | R$ 20.000,00 |
| TOTAL DA DESPESA | R$ 5.382.784,97 | |
Art. 4º – Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no Título V da Lei Federal 4.230/64, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento.
§1º – Apurando-se superávit financeiro em exercícios anteriores, fica o Presidente autorizado a abrir crédito suplementar superior ao limite estabelecido no caput deste artigo.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
Presidente
CREF 000012-G/AM

