No mês de setembro, a Seccional Rondônia do CREF8 realizou a entrega do Registro de Pessoa Jurídica a diversos estabelecimentos do Estado que cumprem as normas técnicas para funcionamento. Ao todo 33 registros foram entregues.
Segundo a coordenadora da Seccional, Karoliny Rodrigues [CREF 001605 -G/RO], o documento atesta o cumprimento de regras mínimas, que além de garantir a segurança do usuário, evita o exercício ilegal da profissão prejudicial à qualidade dos serviços prestados à população.
“A Pessoa Jurídica de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física como prevê a Lei Federal 6839/80 e Resolução CONFEF 021/00”, pontua.
