Após solicitação do Conselho Regional de Educação da 8ª Região (CREF8 – AM/AC/RO/RR), a Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima (Seed/RR) alterou o edital de N° 007/2019, que dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professor Substituto, passando a exigir registro no Conselho para candidatos às vagas de professor de Educação Física.
A manifestação do CREF8 foi atendida na última sexta-feira (29), em publicação de Termo Aditivo no edital. Segundo o presidente do Conselho, Jean Carlo Azevedo da Silva, a alteração representa mais uma conquista para a legitimação da profissão.
“O edital do PSS não exigia o registro profissional para o cargo de Professor de Educação Física, o que contraria a Lei Federal nº 9696/1998. A contratação de profissionais sem habilitação necessária caracteriza exercício ilegal ou irregular da profissão, além de não garantir que o professor responsável pelo componente Educação Física tenha formação para tal”, explica.
Ainda segundo ele, as aulas de Educação Física não se resumem a exposições teóricas. “Tudo o que é praticado dentro da sala ou na quadra é fundamental à saúde e desenvolvimento motor de crianças e adolescentes, devendo, portanto, ser orientado por profissional formado e habilitado. Por isso, atuamos para que os alunos recebam a orientação adequada”, conclui.
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